terça-feira, 7 de junho de 2011

Informações sobre o código

Ministério Público se prepara para  driblar novo Código Florestal

Promotores terão um manual para driblar novo texto: O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para orientar a atuação dos promotores na perseguição aos produtores rurais.

Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstit

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