Objetivo desse blog

Nós alunos da escola ideal, criamos o blog no intuito de fazer com que as pessoas fiquem mais por dentro sobre o Novo Código florestal.
Este blog foi criado pelos alunos: Luiz Henrique, Rebeca Santos, Ana Clara, Emilly.

Nota sobre a tramitação do Código Florestal no Senado

Caros, estou tentando acompanhar o noticiário sobre a prorrogação do prazo do decreto que torna crime grande parte da nossa produção rural. Já li o nome da Ministra do ½ ambiente várias vezes e não vi o nome do Ministro da Agricultura, Wager Rossi, nem uma única vez. A coisa tá feia, amigos.

A reforma do Código Florestal só conseguiu romper as barreiras políticas da Câmara dos Deputados e resistir aos ataques do fundamentalismo de ½ ambiente por causa da liderança e tenacidade do Deputado Aldo Rebelo. No Senado a processo está acéfalo. Embora o governo esteja ciente da necessidade de reformar o Código Florestal e haja disposição, tanto da própria base aliada, quanto da oposição, de proceder essa reforma, o processo no Senado está muito mais vulnerável à influência dos xiitas de Marina Silva do que esteve na Câmara.

O Senador Luiz Henrique da Silveira, em quem o setor rural depositou alguma esperança, anda adiando debates inadiáveis nas Comissões do Senado em razão de “compromissos mais importantes”. O Ministro da Agricultura é um Mané-minha-égua incapaz de se impor no debate diante da capacidade técnica e cognitiva da Ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira; sequer é mencionado ou convidado ao debate pelos senadores. Quem está tomando a frente dos debates no Senado é o Rodrigo Rollemberg, que já foi dirigente de ONG Ambientalista e o Jorge Viana que é um dos Marina’s Boys.

Código Florestal: 7.497 é o nome dele...

Segue abaixo a íntegra do Decreto 7.497/11 que prorroga pela 3ª vez a criminalização da produção agrícola nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial de hoje.

Eis aí a prova da inaplicabilidade do Código Florestal vigente. Eis aí a prova do equívoco do fundamentalismo de ½ ambiente que passou as duas últimas décadas afirmando as maravilhas de uma lei cuja cobrança não pode ser feita.

Pergunte ao seu ambientalista de estimação porque ele gosta tanto de uma lei que não pode ser cobrada. Ele vai tergiversar e mentir na sua cara.

Nossa contagem regressiva no topo do blog já está ajustada para a nova data.

Código Florestal: Prorrogado decreto que criminaliza a produção rural brasileira

O O Globo On-Line acaba de informar que a presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira decreto que prorroga por mais seis meses o prazo para que os produtores rurais façam a averbação das reservas legais de suas propriedades. Novo prazo é 11 de dezembro de 2011.

Falta compromisso dos Senadores em relação ao Código Florestal

Foi cancelada, sem nova data, a audiência pública que daria início à discussão do Projeto de Lei do Código Florestal (PLC 30/11) no Senado, marcada para esta quinta-feira (9) às 11 horas. O debate, com a ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, seria realizado em reunião conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Código Florestal e o choramingo de Marina Silva

Ao assumir o monopólio da legislação ambiental a turma da Marina Silva transformou o legal em ilegal. Por décadas essa turma vem aterrorizando os produtores rurais brasileiros cobrando uma lei impossível de ser cumprida. Muitos foram multados, muitos presos, muitos abandonaram a atividade. Essa semana a presidente Dilma deve prorrogar, pela terceira vez, o decreto que suspende a execução do Código Florestal exatamente porque os produtores não têm como cumpri-lo. Agora veja o que Marina Silva anda dizendo por aí:

Entrevista com o Deputado Alberto Filho .

  Deputado  Alberto Filho fala sobre o novo código florestal brasileiro

A luta do planeta pra alimentar sua população .

Caros, enquanto o movimento ambiental recruta um exército de estudantes bem vestidos e bem alimentados nas cidades brasileiras para protestar contra a modernização do Código Florestal o mundo começa a se alarmar com a iminente falta de alimentos. 
Não vai demorar o dia em que as fundações internacionais que financiam nossas ONGs de fundamentalistas verdes comecem a puxar as orelhas dessa turma que trata produção agrícola como vilã.

Entrevista com o deputado Aldo Rebelo .

Assista à entrevista com o deputado Aldo Rebelo, sobre Código Florestal. A Lei nº 4.771, sancionada no dia 15 de setembro de 1965, estabelece limites para respeitar a vegetação e medidas para proteger a biodiversidade.

Informações sobre o código

Ministério Público se prepara para  driblar novo Código Florestal

Promotores terão um manual para driblar novo texto: O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para orientar a atuação dos promotores na perseguição aos produtores rurais.

Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstit

Principais propostas desse novo código.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, mas já passou por várias alterações. O Legislativo tenta construir um texto novo há 12 anos. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado:
Reserva legal
Lei atual: determina que a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa deve ser de 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o proprietário deve promover a recomposição.
Texto votado: pequenos produtores rurais, cujas propriedades sejam de até quatro módulos fiscais (medida variável que vai até 400 hectares) não precisarão recompor as reservas legais.
Margem de rios
Lei atual: prevê proteção da vegetação até 30 m de distância das margens dos rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura.
Texto votado: no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas.
Anistia
Lei atual: elenca uma série de contravenções passíveis de punição de três meses a um ano de prisão ou multa de 1 a 100 salários mínimos. O decreto 7.029/2009 prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o próximo dia 11 de junho. Se as áreas desmatadas forem recuperadas até essa data, ficarão livres das multas.
Texto votado: o compromisso de regularização do imóvel suspende eventuais punições de detenção e/ou multa que tenham sido aplicadas ao proprietário. A efetiva regularização extingue a punibilidade. A adesão ao programa de regularização deverá ocorrer em um ano (prazo que pode ser prorrogado pelo governo) a partir da criação do cadastro de regularização ambiental (CAR). O cadastro deverá ser criado até três meses após a sanção do novo código.
Topos de morro
Lei atual: proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas, áreas com mais de 1,8 mil m de altitude.
Texto votado: o texto admite a manutenção de atividades florestais, pastoreio extensivo, culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como a cana de açúcar, que não estavam previstas no texto apresentado pelo relator.
Áreas consolidadas
Lei atual: a classificação de área rural consolidada inexiste no código em vigor.
Texto votado: atividades em áreas rurais consolidadas - anteriores a 22 de julho de 2008 - localizadas em Área de Preservação Permanente poderão ser mantidas se o proprietário aderir ao Programa de Regularização Ambiental. A autorização será concedida em caso de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.

Código Florestal .

Código Florestal: Se vira Dilma

A quatro dias para a criminalização dos produtores rurais brasileiros a ministra não nega nem confirma se o governo prorrogará o decreto. “A decisão do decreto não é minha, é da presidente da República”, disse ela, ao participar de palesta na sede do Ibama, em Brasília.

O Senador Jorge Viana, relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, defende que o governo use o decreto para pressionar a bancada que defende o setor rural a aceitar mudanças no texto que veio da Câmara. Na próxima quinta-feira (9), Izabella Teixeira participará de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado para discutir o novo Código Florestal.